Portaria 131
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos automotores.
Publicado em 25 DE JANEIRO DE 2021.
Resolução 282
Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
Publicado em 03/07/2008.
Resolução 05
Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.
Publicado em 26/01/1998.
Portaria 68
Criada em 2017, a portaria 68 Detran SP credencia empresas para realizar vistorias de identificação veicular no estado de São Paulo.
Portaria 69
Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências.
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